COMISSÃO DA VERDADE. MAIS UM EMBUSTE DA ESQUERDA

COMISSÃO DA VERDADE. MAIS UM EMBUSTE DA ESQUERDA

Luiz Roberto Sabbato

Um levantamento axiológico dos organismos societários que têm por objetivo harmonizar os conflitos individuais revela que cabe ao Judiciário não só fazer justiça, como também garantir a segurança jurídica. São valores que se equivalem, não havendo preponderância da justiça sobre a segurança jurídica e nem da segurança jurídica sobre a justiça.

Por isso se faz justiça em ações comuns e se revê justiça em ações de natureza revisional, que assumem diversas formas e modelos segundo o objeto jurídico-social a ser revisto.

Para garantir a segurança jurídica o Supremo Tribunal Federal reviu, excepcionalmente na ADPF 153 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153), a constitucionalidade da Lei da Anistia (n. 6.683/79), julgando-a improcedente por maioria de seus membros.

O julgamento não fez justiça ou injustiça. O Supremo Tribunal Federal fez simplesmente o que lhe cumpria ante o questionamento deduzido em Juízo: fez SEGURANÇA JURÍDICA.

Há, porém, um movimento insidioso e clandestino no Brasil, nitidamente deletério da segurança jurídica, parecendo que aos seus componentes mais interessa a insegurança, o caos, a desavença, a incompreensão.

Ora, como visto, justiça e segurança jurídica são predicamentos da cidadania que se equivalem. Justiça sem segurança jurídica não apazigua, não harmoniza interesses conflituosos, incita o ódio, gera violência, desentendimentos, agressões, guerrilhas e até guerras que acabam por aniquilar uma sociedade.

Em dado momento, quando depois de sérias divergências a sociedade alcança o equilíbrio, a paz, a sustentabilidade, é preciso esquecer, é preciso perdoar para fechar cicatrizes. FORGIVE TO FORGET, diziam os GET UP KIDS de KANSAS CITY, MISSOURI, que influenciaram diversas bandas ao redor do mundo sustentados na necessidade de esquecer e perdoar para não sofrer com feridas abertas.

O rancor, porém, desde que alimentado é alicerce de interesses escusos. Esse mal vem se instituindo na sociedade brasileira em doses homeopáticas e quase que imperceptível em cada um de seus atos isolados, de modo que, quando alcançado o fecho da abóboda, levará a sociedade, cozida aos poucos em água morna, a água fervendo nos levará a ser Cuba ou Venezuela.

Hoje há rancor fundado em duvidosa discriminação entre heterossexuais e homossexuais, entre negros e brancos, entre pobres e ricos, entre cultos e incultos, entre politicamente corretos e politicamente incorretos, entre patrões e empregados, entre católicos e protestantes, entre grupos heterogêneos, enfim, estimulado por falsas publicidades oficiais e não oficiais, tudo resultando no ódio incontrolável que resulta no caos que estamos vivendo no Brasil contemporâneo: a decadência dos costumes e dos valores morais da sociedade.

De que serviria essa situação caótica aos detentores da oligarquia dominante, senão o indisfarçável objetivo de preservar a estratégia de se perpetuar no poder, como informa o Museu de Lênin, em Londres? “Seguiremos no poder por várias décadas. Designem-se aqueles que sejam especialmente responsáveis dentre os mais capazes, para levar adiante essas medidas nos conventos, monastérios e igrejas mais ricas” (MUSEU DE LENIN, 1922 – Ordem ao camarada MOLOTOV).

A cortina de fumaça resultante do caos tem cegado os brasileiros pelo ódio, que mal vêm as consequências funestas do regime perigosamente se avizinhando com a corrupção, enquanto a sociedade discute costumes e valores.

Hoje, quem tem um carro e é provocado pelo pedestre que atravessa na faixa com o sinal fechado, na primeira poça d´água passará por cima somente para molhar aquele que transita pela calçada. É a revanche, que se repetirá dia a dia num furor cego, enquanto a corrupção destrói o país.

Entre os estímulos governamentais para fomentar a desordem contra o progresso, lema inscrito na bandeira do Brasil, está a Comissão da Verdade, que se esforça não pela paz, não pelo perdão, não pelo esquecimento, mas pela desavença, pela insegurança social, pelo ódio, pelo revanchismo, lembrando-se dos protagonistas civis vitimados, que recebem por si ou suas famílias gordas indenizações, mas nada falando sobre os protagonistas militares que, também vitimados, nada recebem a não ser acusações e provocações.

Inútil e não recomendável arrolar todas as vítimas, civis e militares, recontando e relembrando o que lhes aconteceu num comentário que estimularia ainda mais o rancor. Sem, entretanto, relembrar como foi assassinado o soldado MARIO KOZEL FILHO, mas apenas para fazer prova da peçonhenta provocação que o governo faz hoje às forças armadas, o militar morto foi promovido ao posto de sargento e hoje é nome de via pública no Ibirapuera, em São Paulo. Perto da Avenida SARGENTO MÁRIO KOZEL FILHO, mais precisamente no portão 10 do Ibirapuera, foi erguido um monumento em homenagem à Comissão da Verdade, quase que vizinho ao Quartel General do II Exército, como se coubesse um prêmio, um agradecimento aos assassinos componentes da Vanguarda Popular Revolucionária – VPR. A família de LAMARCA recebeu indenização. A família de MÁRIO KOZEL FILHO recebeu um nome de rua e uma retaliação que em nada contribui para o esquecimento, para o perdão.

A Comissão da Verdade me faz lembrar os jornais da antiga União Soviética, quando apenas dois jornais circulavam naquelas paragens, o IZVETZIA e o PRAVDA. Em português, IZVETZIA significa notícia e PRAVDA verdade. Dizia-se que o IZVETZIA faltava com a verdade e que o PRAVDA não trazia notícia.

 

Luiz Roberto Sabbato, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo


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