Educação para a Cidadania: Uma Exigência da nossa Segurança

Topo documento [27jun17] Educação no Brasil

– EDUCAÇÃO NO BRASIL –

 EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA:

UMA EXIGÊNCIA DA NOSSA SEGURANÇA

 

Ricardo Vélez Rodríguez

 

 

Os países, como os organismos vivos, precisam de um princípio de unidade que garanta a sua sobrevivência. Os Estados Nacionais não se mantêm coesos apenas pela legislação. Ela é necessária. Mas, sem os pressupostos de princípios éticos que garantam a sustentação da jurisprudência e das leis, tudo desaba. Estamos a assistir a um festival jurídico e legiferante em que as estruturas republicanas são colocadas a serviço de interesses individuais, deixando de lado o princípio supremo do bem comum. A delação premiada, recurso legal válido quando utilizado no contexto da sadia preservação das instituições republicanas, virou moeda de troca para mafiosos como o sr. Joesley Batista, ou caminho para a reviravolta institucional a serviço de interesses políticos que não aparecem à luz do dia. O que está faltando nesse festival de denúncias para todo lado e de pouco escrúpulo com o reto processo jurídico? Uma coisa, essencialmente: falta ética pública.

Ora, a ética pública não nasce espontaneamente, mas deve ser inculcada no diuturno processo de educação cidadã, a ser ministrado a todos os indivíduos para que as instituições funcionem. Existem, no terreno ético, dois patamares: o individual e o social. No campo da ética individual, temos aquilo que Kant denominava de “imperativo categórico da consciência” e que é constituído pelo conjunto de valores morais abeberados na primeira fonte de educação do indivíduo, constituída pela família, a escola e a religião. Esses primeiros valores se sedimentam com o aconchego amoroso do cuidado dos pais e ao ensejo dos primeiros anos escolares, na base do Ensino Fundamental e da experiência religiosa. Ora, essa é uma base insubstituível, sem a qual nada haverá em termos de sensibilidade moral do futuro cidadão. Por aqui já se pode observar como são negativos para um país a crise da Família e o descaso para com o Ensino Fundamental e a Formação Religiosa.

Existe, na seara ética, outro patamar, aquilo que os Ingleses denominaram, já no século XVII, de “moral social” que deveria ser formatada consensualmente no seio da comunidade nacional, a fim de garantir o acordo básico acerca do que é exigível em termos comportamentais dos cidadãos para que o edifício público não desabe. A formação de todos ao redor desse conjunto axiológico que garante a coesão social e o cumprimento das leis, esse é o vetor que denominamos de “moral social”. Ora, deve haver um processo educacional que garanta a sedimentação, em todos os cidadãos, dos valores e das práticas que dão fundamento à vida cidadã, sem os quais as instituições não funcionam, com os cidadãos correndo por fora das instituições fundamentais da vida comunitária. Nos países de tradição católica, como o Brasil, tal variante foi formatada pela evangelização da Igreja Católica. Acontece que, pelo evoluir da nossa sociedade, o catolicismo não pauta mais a nossa “moral social” por várias razões: em primeiro lugar, nem todas as famílias se confessam católicas hoje. Em segundo lugar, os dirigentes da Igreja Católica no Brasil houveram por bem politizar as estruturas eclesiais, fechando questão com programas ligados a uma variante política, ao amparo da denominada “teologia da libertação”.

Muitos lares tradicionalmente católicos abandonaram, nas últimas décadas, a frequência à Igreja, pelo fato de observarem essa politização que não estava dentro das suas expectativas religiosas. Os cultos evangélicos tentaram reagir contra essa falência, mas vamos convir que somente arregimentam uma parte da sociedade. Nem seria desejável que a solução da educação para a cidadania fosse entregue a um credo religioso ou a um conjunto de igrejas. Abriu-se, em consequência, um buraco em termos de formação cidadã: a tradicional Religião Católica não mais pautava a moral social e as outras Igrejas não tinham poder para tanto! Descambamos, como nação, na solução estatista: compete aos governantes pautarem a moral social e aquilo que deve ser ensinado às crianças, nas escolas, para que elas assimilem os princípios da ética pública. Ora, ora. Estamos a abrir, com essa saída, a perigosa porta do estatismo irresponsável que toma decisões de calibre ético na formação das crianças, com questões esdrúxulas como “ideologia de gênero“ e outras pérolas ministradas em nível de educação municipal por prefeitos ligados a uma esquerda irresponsável, como a que tomou posse da gestão municipal paulista na passada administração.

Está faltando a formulação de uma moral social que deve ser algo consensual e não imposto verticalmente na nossa sociedade. Precisamos colocar em pauta a educação para a cidadania, sem a qual não haverá sólidas instituições nem estabilidade republicana. A primeira coisa que devemos debater é qual seria o conteúdo mínimo da disciplina “Educação para a Cidadania”, que deveria ser ministrada a todas as crianças nas quatro primeiras séries do Primeiro Grau, na base, portanto, do nosso Ensino Fundamental. Quais seriam os valores fundantes da nossa nacionalidade? Quais os conhecimentos e atitudes que se esperam de todos para que o Brasil funcione e para que as crianças possam se inserir na sociedade? Ora, esse debate não foi feito. Note-se que não se trata de questão ideológica, mas de algo muito anterior às ideologias e aos partidos políticos: que valores comunicar às novas gerações para que o país não se desfaça?

Vamos convir que é uma questão importante demais para ser deixada apenas nas mãos de especialistas. Devemos nos engajar todos nesse debate. Os países que resolveram a contento essa questão estão no Primeiro Mundo ou batendo às portas do mesmo, como a Coréia do Sul e a Finlândia. Ora, no mundo de hoje China, Estados Unidos, Alemanha, França, Dinamarca, Portugal, Espanha, etc., sabem o que podem esperar dos seus cidadãos porque passaram às novas gerações os valores fundantes da nacionalidade e do respeito ao bem comum. Isso ainda falta entre nós. Deixaremos essa inadiável tarefa para quando?

Na chamada “Nova República” que entregou de novo o poder aos civis, foi varrido com holofotes de propaganda o denominado “entulho autoritário”. Com ele, caíram no esquecimento disciplinas que o regime militar tinha valorizado como “Educação Moral e Cívica” e “Estudo de problemas brasileiros”. Essas disciplinas saíram de cena e não foram substituídas por nada. Ficou um vácuo que hoje os corruptos tentam preencher com propaganda ideológica ou com a revivescência do velho espírito macunaímico de “levar vantagem em tudo”. Desse jeito não vamos a lugar nenhum. Continuaremos eternamente em crise.

 

Ricardo Vélez Rodríguez – Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF. Membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Professor Emérito da ECEME. Docente da Faculdade Arthur Thomas, Londrina – rive2001@gmail.com


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