A Assistência e Caixa Empréstimos

Depois de prolongadas discussões, no início de 1912 foi aprovado o “Regulamento da Assistência e Caixa de Empréstimos do Clube Militar”, ficando definitivamente estabelecidos os referidos serviços. Seus artigos iniciais rezam:

“Art 2º – A ‘Assistência’ destina-se a auxiliar, com quantias determinadas, as pessoas designadas pelos sócios no gozo dos direitos e vantagens outorgados no presente regulamento”.

“Art 3º – A ‘Caixa de Empréstimos’ tem por finalidade emprestar dinheiro da ‘Assistência’ aos seus respectivos sócios, segundo condições adiante estipuladas”.

“Art 4º – O serviço da Assistência compreende três caixas denominadas A, B e C, que garantem, respectivamente, às pessoas designadas por seus associados os benefícios de 1:200$, 5:000$ e 10:000$000.

Parágrafo único: Além de 1:200$, a caixa A dará para as despesas funerais um auxílio de 300$000“.

Ainda no ano de 1912, outras dificuldades de ordem pública atormentavam o governo do Marechal Hermes. Os fanáticos do “monge” João Maria aterrorizavam a região do Contestado, disputada pelos estados de Santa Catarina e Paraná.

Pequenas expedições militares sucediam-se, sem conseguir vencer os fanáticos. Afinal, uma divisão de 6.000 soldados, sob o comando do Cel Setembrino de Carvalho, limpou o Contestado dos bandoleiros que, por três anos, o tinham assolado.

Toda essa turbulência política repercutia no Clube. Seus associados, divididos no apoio ou não ao governo, eram demitidos, transferidos, perseguidos, anistiados, gerando grande instabilidade na arrecadação das mensalidades sociais, o que quase levou o clube à falência.

A criação da Assistência e da Caixa de Empréstimos punha em igualdade de condições os sócios da Capital Federal e os dos estados mais longínquos, em virtude da exigência de que os sócios da Assistência o fossem também do Clube.

Desta forma, o Clube passou a ter a sua vida quase que dependente da Assistência, que lhe garantia recursos financeiros e fidelizava os associados.

Em maio de 1913 o Clube publicava e remetia aos sócios de todo o país seu Boletim Nº I, com informações de interesse geral. Nele verificam-se os seguintes efetivos, relativos a 1º de maio daquele ano:

- Sócios efetivos – 2.691

- Sócios da Caixa A – 856

- Sócios da Caixa B – 1.484

- Sócios da Caixa C – 529

Em 30 de junho de 1913, o ativo e o passivo do balanço do Clube registravam o valor de 740:257$373.

Já no Boletim Nº VIII, de agosto de 1915, a situação era:

- Caixa A – 962 sócios

- Caixa B – 1.482 sócios

- Caixa C – 1.019 sócios

A Assistência e a Caixa Mutuária (evolução da Caixa de Empréstimos) existiriam até 1968, quando foram absorvidas pelo recém-criado Departamento de Assistência Social (DASO).

A criação do DASO não absorveu o Montepio e a Previmil, que possuíam personalidade jurídica própria. Tal fato acabou por gerar conflito entre a Previmil e o Clube, por ter aquela entidade descumprido exigências do Estatuto do Clube e se recusado a realizar assembleia para dirimir a questão.

A demanda judicial decorrente só foi solucionada em 15 de julho de 1974, tendo o Juiz da 6ª Vara julgado procedente a ação do Clube Militar, restabelecido o teor original do Estatuto da Previdência Social do Clube Militar e cancelando o registro da mesma no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. O apelo da Previmil foi rejeitado pela justiça. No entanto, somente em 19 de maio de 1982 o Conselho de Administração do Clube aprovou a desvinculação da PREVIMIL do Clube Militar.

Em 19 de agosto de 1975 o quase secular Montepio do Clube Militar foi extinto e incorporado ao Clube, tendo sido transferidos para o DASO todos os compromissos de sócios, a realizar, bem como todas as apólices de seguro.

 


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